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...
c) Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP constante do anexo ao ... crituração, ou seja, se estiver vendendo uma mercadoria, deverá informar o CFOP correspondente à venda (5.102, por exemplo), enquanto o destinatário ... emetente deverá informar os códigos de produtos, a natureza de operação, o CFOP etc. sob o aspecto de sua escrituração, ou seja, se estiver vendendo uma ...
Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de ... te à venda (5.102, por exemplo), enquanto o destinatário deverá informar o CFOP correspondente à sua aquisição (1.102, por exemplo). ...
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... s da entrega da mercadoria, o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal, com o CFOP 5.922/6.922, com a indicação de que se destina a simples faturamento, ... simbólica - Venda à Ordem";
b) CFOP: 5.118/6.118, quando se tratar de venda de produção do estabelecimento, ... ta e ordem de terceiros";
b) CFOP: 5.923/6.923;
c) número, a ... ém dos requisitos exigidos:
a) CFOP: 5.120/6.120;
b) o nome do ...
Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.
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... 50 3 1
8 IPM - Ajustes de Valores por CFOP 8200 2 V
8 IPM - Ajustes de CFOP 8210 2 V
8 IPM - Totais por Município das Operações e ... Exemplo (tabelas externas):
- Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;
- Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
- Tabela de ... eríodo da Apuração do IPI E500 2 1
E Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI E510 3 V
E Ajustes da Apuração do ... odepe Frete na Saída (Indústria) 8150 3 1
8 IPM - Ajustes de Valores por CFOP 8200 2 V
8 IPM - Ajustes de CFOP 8210 2 V
8 IPM - Totais por ... íodo da Apuração do ICMS E300 2 1
E Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP E310 3 V
E Totalização dos Valores por Unidade da ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... 003, que esclarece sobre a não-emissão de nota fiscal e a não-aplicação do CFOP 5.927 (baixa de estoques) nos casos de perda, roubo ou deterioração de ... atureza da operação, a expressão "Remessa para treinamento";
3 - no campo CFOP, o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso;
4 - o valor do imposto, ... dicações:
a) como destinatário, o estabelecimento de origem;
b) no campo CFOP, o código 5.913 ou 6.913, conforme o caso.
§ 4º Na hipótese de saída ... icações:
a) como destinatário, o estabelecimento de origem;
b) no campo CFOP, o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso.
Art. 130. - A Nota Fiscal ... icações:
a) como remetente, a pessoa que promover o retorno;
b) no campo CFOP, o código 1.913 ou 2.913, conforme o caso;
2 - pelo contribuinte que a ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
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... dustrialização ou outra);
j) o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP;
l) o número de inscrição estadual do substituto tributário na Unidade ... ríodo de apuração detalhadas por código fiscal de operações e prestações - CFOP;
II - o valor do imposto a recolher ou do saldo credo a transportar ...
Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF), de forma a determinar especialmente sobre: a) os requisitos a serem atendidos pelos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF); b) as definições; c) a resina de proteção de dispositivos; d) a composição estrutural básica do ECF; e) o sistema de blindagem; f) a memória fiscal; g) o sistema de lacração física.
Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.
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... Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP E310 ... Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do ... E Consolidação por CFOP dos valores do ICMS ... E Consolidação por CFOP dos valores do IPI ...
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos
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... mico Fiscais - SINIEF, a fim de inclui Códigos de Operações e Prestações - CFOP, relacionados com a devolução de mercadoria ou bem em operação ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
